Consulta Pública da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2025-2030

Encontra-se em consulta pública, até 18 de fevereiro, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.

O processo de consulta pública encontra-se aberto com vista à futura aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA) 2025-2030.

A ENIPSSA 2025-2030 visa proporcionar um quadro abrangente e orientado para a ação, que possa garantir o acesso universal a serviços e apoios adequados, promover a prevenção e a intervenção precoce, bem como criar condições para a reintegração social das pessoas em situação de sem abrigo.

O primeiro Eixo desta Estratégia assenta na promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em risco de perda habitacional ou que vivenciam a condição de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação.

Neste âmbito, a educação para a cidadania é relevante, nomeadamente ao nível do desenvolvimento de uma abordagem centrada na Pessoa, nos direitos humanos e na dignidade da pessoa humana.

Informações sobre a consulta pública disponíveis no sítio ConsultaLEX.