Despacho n.º 4209-A/2022

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 71 – 11 de abril, o Despacho n.º 4209-A/2022, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.