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Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme

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Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme

ENQUADRAMENTO

Decorrente do Projeto ensino bilingue precoce no 1.º ciclo do ensino básico implementado em 2011/2015 num conjunto de escolas públicas do território continental, o Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme em Inglês (PEBI) foi criado a partir de 2016/2017 no âmbito de uma parceria entre o Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação (DGE), e o British Council Portugal, a qual conta com o acompanhamento da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Esta parceria tem como finalidade criar um enquadramento nacional específico para a oferta de aprendizagem/ensino bilingue e de Content and Language Integrated Learning (CLIL – aprendizagem integrada de conteúdos e língua) no sistema educativo português, com base na experiência de coordenação e monitorização do projeto-piloto anterior e no decurso dos resultados favoráveis da avaliação externa desse projeto.

DESCRIÇÃO

Fomentando o início precoce da oferta e a sua sequencialidade e articulação entre níveis de educação e ensino, o PEBI tem como objetivos:

promover uma educação para a cidadania, inclusiva, plurilíngue e intercultural, desenhando-se como resposta complementar à integração de crianças e alunos cuja língua materna não é a portuguesa, valorizando a diversidade linguística e cultural e incentivando a participação ativa num contexto de vida democrática;
fomentar a pluriliteracia, nas línguas de escolarização, desenvolvendo uma maior consciência da importância da dimensão linguística específica de todas as áreas do saber e criando oportunidade para uma educação de qualidade, com aprendizagens significativas, independentemente da(s) língua(s) utilizada(s) na aprendizagem;
sensibilizar as crianças da educação pré-escolar para a aprendizagem do Inglês, situando esta sensibilização no contexto específico em que a criança se encontra, partindo das suas propostas, interesses e preferências e adotando uma abordagem lúdica e informal;
desenvolver gradualmente a proficiência comunicativa dos alunos da escolaridade obrigatória em língua inglesa de forma integrada nas aprendizagens a realizar nas diversas componentes de currículo;
desenvolver as capacidades dos alunos para apoiar simultaneamente o desenvolvimento da comunicação em Inglês e o conhecimento das componentes de currículo nessa língua;
capacitar os docentes de boas práticas na didática da língua inglesa e em metodologia de educação e ensino bilingue/CLIL a crianças e a alunos;
apoiar a gestão dos estabelecimentos no desenvolvimento sustentável e com qualidade do Programa;
aumentar, de forma gradual, a rede de estabelecimentos bilingues.

O PEBI consiste:

a nível da educação pré-escolar, na sensibilização à aprendizagem do Inglês, integrada de forma natural nas diferentes rotinas do quotidiano do jardim de infância ao longo do dia, partindo de um mínimo desejável de referência, de 20% (5 horas semanais), distribuídos diariamente na componente curricular da educação pré-escolar, tendo em conta os princípios, as metodologias e as áreas de conteúdo das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE);
a nível do ensino básico, na aprendizagem integrada de conteúdos do currículo de diversas disciplinas não linguísticas, em língua inglesa, e na aprendizagem de Inglês, para desenvolvimento da literacia nesta língua. O conjunto da aprendizagem integrada dos conteúdos curriculares e da aprendizagem de Inglês, Língua Estrangeira, varia entre 30% (7-8 horas semanais), no 1.º CEB, e 36% (11-12 horas semanais), no 3.º CEB, com a metodologia e os recursos adequados a este ciclo de ensino.

Na implementação do Programa, salvaguarda-se o apoio institucional, da parte do Ministério da Educação e do British Council, às escolas, designadamente através de produção de documentação de apoio, monitorização e formação.

ABRANGÊNCIA NACIONAL

Com a criação do PEBI, foi definida uma meta nacional para 2025 de alargamento da oferta de ensino bilingue a 7% dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas no território continental. Assim, é lançado anualmente um edital de candidatura nacional, para que as escolas públicas interessadas em oferecer ensino bilingue e que reúnam critérios de elegibilidade (vide editais de candidatura referidos infra) se possam candidatar ao PEBI.

Em 2016/2017, na sequência da 1.ª edição de uma candidatura nacional, o Programa abrangeu 11 agrupamentos de escolas (AE), os quais incluem 18 escolas e/ou jardins de infância que passaram a oferecer aprendizagem bilingue na educação pré-escolar e ensino bilingue nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Em 2017/2018, na sequência da 2.ª edição da candidatura nacional, que passou a incluir no Programa o 3.º ciclo do ensino básico, a rede de escolas bilingues alargou para 19 AE.

Em 2018/2019, na sequência da 3.ª edição da candidatura nacional, a rede de escolas bilingues alargou para 25 AE.

Em 2019/2020, na sequência da 4.ª edição da candidatura nacional, a rede de escolas bilingues integra 23 AE.

Em 2020/2021, na sequência da 5.ª edição da candidatura nacional, a rede de escolas bilingues integra 28 AE.

Em 2021/2022, na sequência da 6.ª edição da candidatura nacional, que passou a integrar estabelecimentos de educação e ensino da rede privada que ministrem exclusivamente o currículo português, a rede de escolas bilingues integra 33 estabelecimentos, sendo 29 da rede pública e 4 da rede privada.

Em 2022/2023, na sequência da 7.ª edição da candidatura nacional, a rede de escolas bilingues integra 36 estabelecimentos.

Em 2023/2024, na sequência da 8.ª edição da candidatura nacional, a rede de escolas bilingues integra 38 estabelecimentos, com a seguinte distribuição:

DSR Norte [18 AE]	AE António Nobre, Porto AE de Idães, Felgueiras AE de Valongo AE de Maia, Porto AE de Penafiel Sudeste AE Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Guimarães AE de Celorico de Basto AE de Santa Maria Maior, Viana do Castelo AE de Loureiro, Oliveira de Azeméis AE Santos Simões, Guimarães AE de Argoncilhe, Santa Maria da Feira AE Ferreira da Silva, Oliveira de Azeméis AE Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão Colégio Mundos de Vida, Lousado AE Serafim Leite, S. João da Madeira AE Terras do Ave, Pedome AE João de Meira, Guimarães AE N.º 1 de Gondomar
DSR Centro [6 AE]	AE Gardunha e Xisto, Fundão AE Marinha Grande Poente AE de Arganil AE de Ovar Sul Conservatório de Música da Covilhã AE de Batalha
DSR Lisboa e Vale do Tejo [10 AE]	AE Alexandre Herculano, Santarém AE de Samora Correia, Benavente AE D. João II, Caldas da Rainha AE D. Filipa de Lencastre, Lisboa AE Paço de Arcos, Oeiras AE de Carcavelos, Cascais AE Elias Garcia, Almada AE Monte da Lua, Sintra Saídos da Casca, Lisboa AE de Benavente
DSR Alentejo [2 AE]	Colégio Internacional Petit Enfant, Évora Jardim Infantil Nossa Senhora da Conceição, Beja
DSR Algarve [1 AE]	AE Padre António Martins de Oliveira, Lagoa
Estrangeiro [1 AE]	Escola Portuguesa de Moçambique, Maputo